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Legislação

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9081 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.391/1973

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 102.000,00.

29/11/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.390/1973

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO QUATRIÊNIO DE 1974/1977, NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR Nº 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969.

21/11/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.389/1973

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL.

21/11/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 1.388/1973

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA GUARDA NOTURNA MUNICIPAL.

19/11/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.387/1973

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOTUPORANGA.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.386/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 204.091,48.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.385/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.668,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS ESPECIALIZADOS PARA ÁREA DE CIÊNCIAS, DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.384/1973

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.383/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.382/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.381/1973

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 71.000,00.

15/10/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 8/1973

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §2º, DO ARTIGO 109, DA RESOLUÇÃO Nº 4/59, DE 11/05/1959 - REGIMENTO INTERNO.

08/10/1973
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 7/1973

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

08/10/1973
AZIZ JOSÉ ABDO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.380/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

05/09/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.379/1973

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000,00, DESTINADO À DESPESAS COM A EXPOSIÇÃO AGRO-PECUÁRIA E INDUSTRIAL DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O SINDICATO RURAL.

29/06/1973
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO