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Legislação

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9081 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.413/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.250,20, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE ALUNOS, EFETUADO PELA FIRMA ONESTINO DA SILVA E CIA LTDA.

04/06/1974
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 7/1974

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE PROCEDER PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS SRS. VEREADORES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

13/05/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.411/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.100,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA AO FUNCIONÁRIO SR. ANTÔNIO MARTINELLI.

09/05/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.410/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS FISCAIS.

30/04/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.409/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 11.549,72, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS EMPRESAS QUE ESPECÍFICA.

30/04/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.408/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.400,00, DESTINADO AO PAGAMENTO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO PERMANENTE PARA O SETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

30/04/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.407/1974

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00, DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO, DESTINADO AO CENTRO DE TISIOLOGIA.

30/04/1974
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.406/1974

ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 145, DA LEI Nº 844, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

30/04/1974
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 6/1974

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

15/04/1974
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.423/1974

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 1.215.000,00.

02/04/1974
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 5/1974

REQUERENDO A CONCESSÃO DE LICENÇA PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

18/03/1974
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 4/1974

NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 18/C/73.

05/03/1974
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EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/1974

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORA DA MUNICIPALIDADE, POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PRESTADOS.

18/02/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.405/1974

INSTITUI O HINO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/1974
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 1.404/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO, E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.

12/02/1974
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