LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.550/1976
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA.
RESOLUÇÃO Nº 8/1976
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.549/1976
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESINCORPORAR ÁREA DE TERRENO DE USO COMUM DO POVO PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
RESOLUÇÃO Nº 7/1976
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.548/1976
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.547/1976
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.546/1976
EM VIGOR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENCARGOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.545/1976
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DR. OTÁVIO VISCARDI, A ATUAL RUA 27, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.544/1976
ALTERADA
REORGANIZA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1976
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MARTINIANO SALGADO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1976
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.543/1976
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.679,97.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.541/1976
EM VIGOR
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SRS. ANTONIO DIAS JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, ECONOMISTA; E VALTER DIAS, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO, E RESPECTIVAS ESPOSAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.542/1976
EM VIGOR
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.540/1976
ALTERADA
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 1.700.000,00, A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.