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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 279/1957

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO DAS FAIXAS DE TERRENOS DESAPROPRIADOS, PERTENCENTES A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VOTUPORANGUENSE.

11/09/1957
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 278/1957

CONCEDE AUXÍLIO AO POSTO DE PUERICULTURA DE VOTUPORANGA.

11/09/1957
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 277/1957

DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO PARA DOAÇÃO DE DUAS ESTANTES PARA LIVROS.

11/09/1957
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 276/1957

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 755.944,10, DESTINADO A OCORRER COM PAGAMENTOS DE MATERIAIS DESTINADOS À AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL.

06/09/1957
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 275/1957

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRÉSTIMO DE CR$ 10.535.936,10, DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS COM O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VOTUPORANGA.

15/08/1957
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 12/1957

DISPÕE SOBRE CONVITE AO DEPUTADO DAGOBERTO SALES PARA PRONUNCIAR UMA CONFERÊNCIA.

12/08/1957
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 11/1957

DISÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AOS EXRCÍCIOS DE 1955 E 1956.

12/08/1957
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 274/1957

ADOTA O BRAZÃO DE ARMAS PARA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

02/07/1957
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 273/1957

DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO E INATIVO.

02/07/1957
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 272/1957

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO SR. NELSON MARALDI (CR$ 25.000,00).

10/06/1957
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 269/1957

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

05/04/1957
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 271/1957

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1957.

04/04/1957
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 270/1957

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO À FAMÍLIA DE FALECIMENTO MUNICIPALISTA STÉLIO MACHADO LOUREIRO.

03/04/1957
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 6/1957

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PELO COMPARECIMENTO DE VEREADORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ÁS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

01/04/1957
HERCULANO BERETTA
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 5/1957

RESOLUÇÃO Nº 16/56 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO.

01/04/1957
HERCULANO BERETTA