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Legislação

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Transparência Legislação
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9078 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.363/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON BENEDITO CASALI (SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)

20/03/2019
DANIEL DAVID
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DANILO CÉSAR CAMPETTI

18/03/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.358/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E N° 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$.860.000,00

08/03/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.362/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLARISSE VALDAMBRINI FERRAREZ

07/03/2019
DANIEL DAVID
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.361/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FRANCISCO DE AMO ARANDA

07/03/2019
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.360/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00

07/03/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.359/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00

07/03/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.357/2019

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAIS PARA GESTANTES

06/03/2019
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.356/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO FERRAREZ

27/02/2019
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.355/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000

27/02/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.354/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.549, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI AUXÍLIO AO ESPORTE BOLSA ATLETA E AUXÍLO FINANCEIRO AO ATLETA E AO TÉCNICO DESPORTIVO AMADOR

27/02/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.353/2019

CRIA O PROJETO VOTUPORANGA CONTRA O AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

19/02/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.352/2019

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 3.154, DE 25 DE MAIO DE 1999 E Nº 3.400, DE 23 DE MAIO DE 2001

19/02/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.351/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FAEL - SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A

19/02/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/2019

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PARA O BIÊNIO DE 2019/2020

18/02/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO