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Legislação

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9078 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.376/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE DEFESA DOS ANIMAIS - CASA MILITAR, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA APLICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

09/04/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.374/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5832, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

09/04/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO

08/04/2019
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.373/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL MARGARIDA DE OLIVEIRA MOYA

04/04/2019
PROF. CASALI
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 415/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR INFANTIL, E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012

02/04/2019
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 414/2019

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NÍVEL I, TÉCNICO EM SAÚDE XVII - ENFERMAGEM DO TRABALHO, E ANALISTA DO EXECUTIVO XVI - SEGURANÇA DO TRABALHO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012

02/04/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.372/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO INC. V DO ART. 5º DA LEI Nº 5689, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

02/04/2019
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.371/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3414, DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNA, INFANTIL E FETAL - CMVMMI E ALTERAÇÃO DE SUA DENOMINAÇÃO.

02/04/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.370/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 303.000,00.

02/04/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.369/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 420.000,00

02/04/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.368/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FAUSTO FABIANO

21/03/2019
MEIDÃO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.367/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 5574, DE 24 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/03/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.366/2019

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/03/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.365/2019

FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PERÍODO DE MARÇO DE 2019 A FEVEREIRO DE 2020.

20/03/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.364/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFERENTE A 2019.

20/03/2019
PODER EXECUTIVO