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Legislação

Painel de Consulta

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

LEI ORGÂNICA

EM VIGOR

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

ALTERADA

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

ALTERADA

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO

9223 norma(s) encontrada(s)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2019

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ANTONIO ROCHA BONFIM

16/12/2019
DR. ALI

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2019

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017

16/12/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

LEI COMPLEMENTAR Nº 429/2019

EM VIGOR

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/12/2019
PODER EXECUTIVO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.486/2019

REVOGADA TOTALMENTE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WASSIF JAMIL ANTONIOS SALLOUME

10/12/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.485/2019

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DONATO ROSSINI

10/12/2019
OSMAIR FERRARI

LEI ORDINÁRIA Nº 6.484/2019

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THAYSA NAYRA MEQUI

10/12/2019
DR. HERY KATTWINKEL

LEI ORDINÁRIA Nº 6.483/2019

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ORLANDO FARIA

10/12/2019
DR. ALI

LEI ORDINÁRIA Nº 6.482/2019

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.490.000,00.

10/12/2019
PODER EXECUTIVO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.481/2019

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 291.000,00

10/12/2019
PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÃO Nº 7/2019

EM VIGOR

INSTITUI A MEDALHA POLICIAL PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/12/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.480/2019

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL WALTER SANCHES MALERBA

09/12/2019
MEIDÃO E OUTRO(S).

LEI ORDINÁRIA Nº 6.479/2019

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORESTE SIMONATO

09/12/2019
DR. ALI

LEI ORDINÁRIA Nº 6.478/2019

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CAROLINA LIMIERI

09/12/2019
DR. ALI

LEI ORDINÁRIA Nº 6.477/2019

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRACI GUIMARÃES

09/12/2019
MEIDÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.476/2019

EM VIGOR

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

04/12/2019
PODER EXECUTIVO