PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025
28/07/2025
ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458 E 475, ACRESCE OS ARTIGOS 304-A, 304-B, 304-C, 560-A, 560-B E 560-C E REVOGA AS ALÍNEAS “A” E “B”, DO §1º, INCISO I, DO...
ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458 E 475, ACRESCE OS ARTIGOS 304-A, 304-B, 304-C, 560-A, 560-B E 560-C E REVOGA AS ALÍNEAS “A” E “B”, DO §1º, INCISO I, DO ART. 168, O ART. 311 E O §1º DO ARTIGO 453, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.664, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, A LEI MUNICIPAL Nº 5.248, DE 20 DE MARÇO DE 2013, A LEI MUNICIPAL Nº 5.614, DE 10 DE JUNHO DE 2015 E A LEI MUNICIPAL Nº 6.469, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS