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MESA Nº 24/2020

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Detalhes

Tipo · número · status

Tipo MESA

Número 24

Ano 2020

Data 28/09/2020

Status ARQUIVADO

Autor(es) NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º DO ATO Nº 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

Progresso 100%

Tramitação Data · descrição · autores

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19/10/2025

01:55

MESA Nº 24/2020