12/02/2026
15:05
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 44/2022
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
44
Ano
2022
Data
31/01/2022
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
CHANDELLY PROTETOR.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU SURDAS, QUE ESTEJAM GESTANTES OU SEJAM VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL, O DIREITO A ACOMPANHANTE OU ATENDENTE PESSOAL, BEM COMO ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE A DISPONIBILIZAREM OS MEIOS ADEQUADOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO DURANTE O ATENDIMENTO, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1