16/02/2026
21:01
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 823/2010
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
823
Ano
2010
Data
20/09/2010
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
MEIDÃO.
Ementa
INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, QUE VIABILIZE, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA QUE AS EMPRESAS TEM COM O ÓRGÃO, COM RELAÇÃO AO SIMPLES NACIONAL, POSSIBILITANDO QUE AS MESMAS CONTINUEM INCLUÍDAS NO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1