28/02/2026
11:23
Portal da Transparência
REQUERIMENTO Nº 1/2022
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
REQUERIMENTO
Número
1
Ano
2022
Data
24/01/2022
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
CHANDELLY PROTETOR.
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO A RESPEITO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS E ESTAMPIDO SOBRE O PRINCIPIO DA PREVALÊNCIA DA LEI ESTADUAL 17.389/2021.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1