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REQUERIMENTO Nº 41/2013
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
REQUERIMENTO
Número
41
Ano
2013
Data
08/04/2013
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
MEIDÃO.
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME: QUAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PROMOVEM A REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP EM NOSSA CIDADE ESTÃO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS 3.459/2001, 4.053/2006 E PORTARIA Nº 297, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003 DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PARA QUE POSSAM TER ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO?.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1