Tipo
REQUERIMENTO
Número
61
Ano
2011
Data
28/03/2011
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
OSVALDO CARVALHO.
Ementa
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO PRESIDENTE DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VOTUPORANGA, CODAFAVO, CLAUDIO APARECIDO GIOLO, EXTENSIVO AOS MEMBROS DE SUA DIRETORIA E COOPERADOS, PELA DECISÃO EM ASSEMBLÉIA, QUE OBJETIVA O CUMPRIMENTO DO ART. 14 DA LEI FEDERAL 11.947, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NO MINIMO 30% DA PRODUÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA SEREM DESTINADAS À MERENDA ESCOLAR, ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA.