Tipo
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Número
130
Ano
2024
Data
12/03/2024
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
DANIEL DAVID.
Ementa
ENCAMINHA MOÇÃO Nº 2/2024 - REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CDH) DO SENADO FEDERAL POR TER APRESENTADO O PROJETO DE LEI Nº 3.093/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA , QUE PROÍBE A EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS PARA ABATE NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,.