18/10/2025
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OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 103/2024
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Número
103
Ano
2024
Data
29/02/2024
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
DANIEL DAVID.
Ementa
COMUNICA A AUTORA DO PROJETO DE LEI Nº 34/2024 ACERCA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E O INFORMA A RESPEITO DO PRAZO PARA APRESENTAR RECURSO.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1