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LEI ORDINÁRIA Nº 2.439/1990

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 2.439/1990

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1990

Data 11/10/1990

Status EM VIGOR

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

REVOGA PARAGRÁFO ÚNICO, DO ARTIGO 116, DA LEI Nº 1834, DE 20 DE AGOSTO DE 1981.

2 vínculos

Alteração Ação realizada

ALTERA A

LEI ORDINÁRIA Nº 1.834, DE 19 DE AGOSTO DE 1981

Alteração Ação realizada

ALTERA A

LEI ORDINÁRIA Nº 2.219, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1988