ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.375/2019
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 6.375/2019
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2019
Data
10/04/2019
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO §3º E ACRESCENTA O §1º A AO ART. 32 E DO ART. 58, DA LEI Nº 6170, DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.