Portal da Transparência
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1980
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1980
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
1980
Data
04/07/1980
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.