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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1991

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1991
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1991
Data 28/06/1991
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • VANDERLEY MARTINS FERNANDES
Ementa
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM A ESPORTISTAS.