Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da leiDECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1994
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano1994
Data27/06/1994
StatusEM VIGOR
Autor(es)
EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. HENRIQUE CELSO CHERUBINI.
Reproduzindo
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