Portal da Transparência

RESOLUÇÃO Nº 13/1974

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 13/1974

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1974

Data 18/11/1974

Status EM VIGOR

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS,PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.