Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
TransparênciaLegislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da leiRESOLUÇÃO Nº 14/1975
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano1975
Data27/10/1975
StatusEM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR JOSÉ MENDES BARROS, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Reproduzindo
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