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RESOLUÇÃO Nº 1/1979

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 1/1979
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1979
Data 19/02/1979
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, AO VEREADOR URBANO DOIMO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.