Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
TransparênciaLegislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da leiRESOLUÇÃO Nº 12/1990
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano1990
Data29/10/1990
StatusEM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1988, CONFORME PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
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