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RESOLUÇÃO Nº 5/1997

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 5/1997

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1997

Data 04/08/1997

Status EM VIGOR

Autor(es)

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 112, DA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01º DE ABRIL DE 1991.

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1 DE ABRIL DE 1991