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RESOLUÇÃO Nº 1/2003

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 1/2003

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2003

Data 05/05/2003

Status EM VIGOR

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000.

Alterações realizadas

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000