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RESOLUÇÃO Nº 1/2023

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 1/2023

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2023

Data 24/01/2023

Status EM VIGOR

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

6 vínculos

Menção Ação recebida

MENCIONADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 7.264, DE 3 DE JUNHO DE 2025

Revogação parcial Ação recebida

REVOGADA PARCIALMENTE PELA

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE MAIO DE 2025

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE JULHO DE 2023

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023