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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 50/2004

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 50/2004

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2004

Data 05/04/2004

Status EM VIGOR

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO INCISO XLII, NO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002