Acompanhe os detalhes e a tramitação completa deste processo legislativo.
Transparência
Processos
Detalhes
Tipo · número · status
TipoPROCESSO ADMINISTRATIVO
Número26
Ano2026
Data26/02/2026
StatusARQUIVADO
TemaPROCESSO INTERNO
Autor(es)CABO RENATO ABDALA, JOAO RICARDO GARCIA CARVALHO DA SILVA.
Ementa
DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÕES PROTOCOLADAS EM FACE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6°, III DO DECRETO-LEI N° 201/67.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA (CONVERSÃO DA REPRESENTAÇÃO Nº 2/2026 EM PROCESSO ADMINISTRATIVO)
pág. 66
26/02/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 67
26/02/2026
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA (JUNTADA DO PROTOCOLO Nº 49/2026 E PROCESSAMENTO CONJUNTO)
pág. 68
26/02/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 69
26/02/2026
PROTOCOLO Nº 49/2026 DE AUTORIA DE JOAO RICARDO GARCIA CARVALHO DA SILVA
pág. 70
26/02/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 74
26/02/2026
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA (ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA)
DANIEL DAVID
pág. 75
26/02/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 76
26/02/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 77
26/02/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 78
26/02/2026
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 79
02/03/2026
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
pág. 80
02/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 89
02/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
pág. 90
02/03/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
ROSELAINE CORREIA
pág. 91
02/03/2026
DESPACHO DECISÓRIO DO PRESIDENTE
DANIEL DAVID
pág. 92
02/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 105
03/03/2026
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 2564 - 3 DE MARÇO DE 2026
pág. 106
03/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 125
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