27/03/2026
15:38
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
437
Ano
2026
Data
27/03/2026
Status
APROVADO COM EMENDA
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
Progresso
90%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
39 de 39
27/03/2026
15:39
27/03/2026
15:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/03/2026
15:39
27/03/2026
15:49
30/03/2026
19:14
30/03/2026
19:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/03/2026
19:14
30/03/2026
19:14
30/03/2026
19:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/03/2026
19:14
02/04/2026
11:10
02/04/2026
11:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/04/2026
11:10
02/04/2026
13:51
02/04/2026
14:01
02/04/2026
14:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/04/2026
14:02
02/04/2026
14:03
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02/04/2026
14:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/04/2026
14:43
02/04/2026
14:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/04/2026
14:44
06/04/2026
20:09
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/04/2026
20:09
06/04/2026
20:09
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/04/2026
20:09
06/04/2026
20:09
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/04/2026
20:09
07/04/2026
09:16
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 47/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/04/2026
09:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/04/2026
09:18
07/04/2026
16:23
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 124/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
07/04/2026
16:23
07/04/2026
16:59
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
07/04/2026
16:59
07/04/2026
17:04
08/04/2026
10:31
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 07 DE ABRIL DE 2026
08/04/2026
10:31