30/04/2026
13:03
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 90/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
558
Ano
2026
Data
04/05/2026
Status
RETIRADO PELO VEREADOR
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
23 de 23
30/04/2026
14:50
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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04/05/2026
17:03
04/05/2026
18:49
04/05/2026
18:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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18/05/2026
16:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
16:21
28/05/2026
10:46
28/05/2026
11:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/05/2026
11:11
01/06/2026
17:22
OFÍCIO DOS AUTORES SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 90/2026
01/06/2026
17:22
02/06/2026
08:24
02/06/2026
08:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2026
08:25
02/06/2026
08:25
ÍNDICE REVERSO