30/04/2026
13:03
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 90/2026
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
558
Ano
2026
Data
04/05/2026
Status
RETIRADO PELO VEREADOR
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
23 de 23
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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OFÍCIO DOS AUTORES SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 90/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ÍNDICE REVERSO