12/05/2026
15:28
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 95/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
585
Ano
2026
Data
12/05/2026
Status
APROVADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
CABO RENATO ABDALA.
Ementa
ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026.
Progresso
90%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
28 de 28
12/05/2026
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15:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/05/2026
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MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DO VOTUPREV
12/05/2026
15:29
12/05/2026
15:30
LEI ORDINÁRIA Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026
12/05/2026
15:30
18/05/2026
10:55
18/05/2026
18:34
18/05/2026
18:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
18:34
18/05/2026
18:34
18/05/2026
18:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
18:35
27/05/2026
11:33
27/05/2026
11:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/05/2026
11:33
28/05/2026
10:14
28/05/2026
10:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/05/2026
10:29
01/06/2026
20:04
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/06/2026
20:04
01/06/2026
20:05
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 95/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/06/2026
20:05
02/06/2026
09:44
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 88/2026
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2026
09:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2026
09:48