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INDICAÇÃO Nº 398/2026

Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO LEGISLATIVO

Número 591

Ano 2026

Data 18/05/2026

Status APRESENTADO

Tema INDICAÇÃO

Autor(es) MARCÃO BRAZ.

Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

Progresso 5%

Visualizar Processo Baixar Processo Integral

Histórico processual Data · descrição · autores

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14/05/2026

09:30

CAPA DIGITAL

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14/05/2026

10:18

INDICAÇÃO Nº 398/2026

MARCÃO BRAZ

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14/05/2026

10:50

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

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14/05/2026

10:50

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA

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