14/05/2026
09:30
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 398/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
591
Ano
2026
Data
18/05/2026
Status
APRESENTADO
Tema
INDICAÇÃO
Autor(es)
MARCÃO BRAZ.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
Progresso
5%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
4 de 4
14/05/2026
10:18
14/05/2026
10:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/05/2026
10:50