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INDICAÇÃO Nº 399/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras

Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO LEGISLATIVO

Número 592

Ano 2026

Data 18/05/2026

Status APRESENTADO

Tema INDICAÇÃO

Autor(es) MARCÃO BRAZ.

Ementa

INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PARA ALUNOS INADIMPLENTES, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”.

Progresso 5%

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Histórico processual Data · descrição · autores