18/05/2026
16:27
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 102/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
611
Ano
2026
Data
18/05/2026
Status
APROVADO COM EMENDA
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO – SERVIÇO DE TÁXI.
Progresso
90%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
32 de 32
18/05/2026
17:13
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
SERGINHO DA FARMÁCIA, SARGENTO MORENO
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
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27/05/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/05/2026
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28/05/2026
11:21
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PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Votado
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
28/05/2026
11:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/05/2026
11:54
28/05/2026
11:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/05/2026
11:57
01/06/2026
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/06/2026
20:10
01/06/2026
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/06/2026
20:10
01/06/2026
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 102/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/06/2026
20:10
02/06/2026
09:51
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 89/2026
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2026
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