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PROJETO DE LEI Nº 104/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 620
Ano 2026
Data 20/05/2026
Status APROVADO
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.
Progresso 90%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

57 de 57

Nenhum registro encontrado

20/05/2026
09:46
PROJETO DE LEI Nº 104/2026 Votado
PODER EXECUTIVO
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20/05/2026
09:51
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
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25/05/2026
14:39
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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25/05/2026
14:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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25/05/2026
14:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
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25/05/2026
14:40
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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25/05/2026
14:41
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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25/05/2026
20:25
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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25/05/2026
20:26
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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25/05/2026
20:26
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 104/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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26/05/2026
11:35
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 85/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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26/05/2026
16:58
ATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2026
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26/05/2026
16:59
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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26/05/2026
17:06
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
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