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PROJETO DE LEI Nº 116/2026

Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 659
Ano 2026
Data 01/06/2026
Status APROVADO (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

46 de 46

Nenhum registro encontrado

01/06/2026
16:46
PROJETO DE LEI Nº 116/2026 Votado
PODER EXECUTIVO
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01/06/2026
16:47
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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01/06/2026
19:42
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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01/06/2026
19:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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01/06/2026
19:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
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11/06/2026
11:50
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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11/06/2026
11:50
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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15/06/2026
20:36
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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15/06/2026
20:37
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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15/06/2026
20:38
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 116/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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16/06/2026
08:37
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 99/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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16/06/2026
14:28
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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Painel da Transparência Transparência total