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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026

Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 696
Ano 2026
Data 11/06/2026
Status APROVADO (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLATIVA INCORPORADA POR DIREITO ADQUIRIDO, ALTERA O ART. 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

47 de 47

Nenhum registro encontrado

11/06/2026
15:45
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026 Votado
PODER EXECUTIVO
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11/06/2026
15:46
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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15/06/2026
10:32
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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15/06/2026
10:32
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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15/06/2026
10:32
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
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15/06/2026
10:34
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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15/06/2026
10:34
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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15/06/2026
20:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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15/06/2026
20:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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15/06/2026
20:46
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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16/06/2026
09:46
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 103/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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18/06/2026
11:29
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 17 DE JUNHO DE 2026
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18/06/2026
11:48
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
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