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INDICAÇÃO Nº 491/2026

Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO LEGISLATIVO

Número 743

Ano 2026

Data 29/06/2026

Status APRESENTADO

Tema INDICAÇÃO

Autor(es) MARCÃO BRAZ.

Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ÓRGÃOS PERTINENTES, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO PROMOVER ORIENTAÇÃO INSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS PRESCRITORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE QUANTO À OBSERVÂNCIA DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) E DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS ADOTADOS PELO MUNICÍPIO.

Progresso 5%

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Histórico processual Data · descrição · autores