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PROTOCOLO Nº 133/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação deste protocolo.

Transparência Protocolos

Detalhes

Tipo · número · status

Tipo OFÍCIO EXTERNO

Número 133

Ano 2026

Data 17/04/2026

Status ARQUIVADO

Autor(es) DIVERSOS.

Ementa

OFÍCIO GAB.DPLC Nº 116/2026 - CÂMARA DOS DEPUTADOS - GABINETE DA DEPUTADA FEDERAL PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE - SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O FITO DE DEBATER A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 15.326/26, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E A VALORIZAÇÃO DAS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

Progresso 100%

Tramitação Data · descrição · autores