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18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dados do agendamento

Data · horário · legislatura

Data 05/08/2026

Horário 17h

Legislatura 19ª Legislatura

Ano leg. 2º ano legislativo

Ano (sessão) 2026

Documentos

Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA #570 · matérias da pauta

Matérias (2)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026 31/07/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – PMARC DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026 03/08/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VOTUPORANGA – PMPI.

PODER EXECUTIVO

Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 03/08/2026 · 16:21

DANIEL DAVID

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 03/08/2026 · 16:21