Tipo
OFÍCIO DO GABINETE
Número
1636
Ano
2021
Data
17/09/2021
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
THIAGO GUALBERTO, CARLIM DESPACHANTE, PROFESSOR DJALMA, NILTON CESAR SANTIAGO, JEZEBEL SILVA, VALDECIR LIO.
Ementa
SOLICITA À SAEV AMBIENTAL QUE ESTABELEÇA AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO SOBRE A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 E REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL 14.026/2020.