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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.

Transparência Documentos
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo ATO DA PRESIDÊNCIA
Número 3
Ano 2025
Data 29/10/2025
Status ARQUIVADO
Autor(es) DANIEL DAVID, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Progresso 100%
Tramitação Data · descrição · autores
Registro de tramitações

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29/10/2025
16:29
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2025
DANIEL DAVID, MAURILO PIMENTA DE MORAIS