22/05/2025
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INDICAÇÃO Nº 361/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
361
Ano
2025
Data
26/05/2025
Status
APRESENTADO
Autor(es)
DÉBORA ROMANI.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E OS INCISOS I E II DOS SEUS §1º DA LEI Nº 4.936, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Progresso
5%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
2 de 2
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