12/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 508/2024
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
508
Ano
2024
Data
18/11/2024
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
SUELI FRIÓSI LOPES.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE PARA EMERGÊNCIA NOS ELEVADORES DOS NOVOS EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) E A LEI ESTADUAL Nº 10.348/99.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1