12/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 9/2024
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
9
Ano
2024
Data
22/01/2024
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
CHANDELLY PROTETOR.
Ementa
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE GRAVIDADE DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1