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Tipo · número · status
TipoOFÍCIO DO GABINETE
Número111
Ano2026
Data12/02/2026
StatusRECEB. CONFIRMADO
Autor(es)MARCÃO BRAZ.
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM A SAEV AMBIENTAL A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17 729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, OBJETIVANDO SANAR AS QUEIXAS DE CONSUMIDORES DA CITADA AUTARQUIA MUNICIPAL COM RELAÇÃO A TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E TAXA DO LIXO.
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