12/02/2026
11:13
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 542/2023
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
542
Ano
2023
Data
02/10/2023
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
CABO RENATO ABDALA.
Ementa
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1