12/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 294/2023
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
294
Ano
2023
Data
24/04/2023
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
SUELI FRIÓSI LOPES.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A INSERÇÃO DO INCISO V AO ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1