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INDICAÇÃO Nº 398/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.

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Detalhes

Tipo · número · status

Tipo INDICAÇÃO

Número 398

Ano 2025

Data 30/06/2025

Status ARQUIVADO

Autor(es) NATIELLE GAMA, EMERSON PEREIRA.

Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ART.99 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUMENTANDO O PRAZO MÁXIMO PARA 60 (SESSENTA) DIAS CONSECUTIVOS OU NÃO, PODENDO SER PRORROGÁVEL POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, DA LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

Progresso 100%

Tramitação Data · descrição · autores